1. Introdução
 

Seja bem-vindo(a) à TIIVO, plataforma de treinamentos corporativos gamificados desenvolvida e mantida pela TIIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.112.037/0001-05, com sede na Rod. Eng. Lineu Bonato, S/N - Campo Experimental, Anexo ao Centro de Inovação, Videira/SC, CEP 89564-550.

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O presente Termo de Uso da Empresa estabelece as condições de utilização da plataforma Tiivo pelos administradores e representantes das empresas clientes contratantes.

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Ao criar uma conta empresarial, cadastrar usuários ou acessar o painel administrativo da Tiivo, a empresa declara estar ciente e de acordo com este Termo, com a Política de Privacidade  e com o Contrato Comercial firmado entre as partes. Caso a empresa opte por também disponibilizar cursos a outras Empresas Clientes através do Marketplace de Cursos, aplica-se adicionalmente o Termo de Fornecedor.

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2. Definições

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• Empresa Cliente: pessoa jurídica contratante dos serviços da Tiivo.

• Administrador: usuário principal responsável pela gestão da conta da empresa.

• Usuário/Colaborador: pessoa física vinculada à empresa e que acessa os cursos liberados.

• Parceiro (ou Empresa Fornecedora): Empresa Cliente que, além de utilizar a Plataforma para seus próprios colaboradores, disponibiliza cursos próprios para contratação por outras Empresas Clientes através do Marketplace de Cursos da Tiivo, mediante remuneração e sujeita ao comissionamento previsto no Termo de Fornecedor.

• Empresa Compradora: Empresa Cliente que contrata, para seus próprios colaboradores, um curso disponibilizado por uma Empresa Fornecedora através do Marketplace.

• Plano Comercial: conjunto de condições contratuais, valores e limites de uso definidos no contrato entre a Tiivo e a empresa.

• Painel Administrativo: ambiente exclusivo para gestão de usuários, salas, cursos, relatórios e faturas.

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3. Criação e Responsabilidade da Conta

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3.1. O primeiro acesso da empresa à Tiivo é realizado pelo Administrador, que cria sua conta de usuário e posteriormente cadastra as informações da empresa.

3.2. O Administrador é responsável por:

• manter os dados cadastrais atualizados;

• cadastrar corretamente os colaboradores e controlar seus acessos;

• garantir que todos os usuários sob sua gestão cumpram o Termo de Uso do Usuário.

3.3. A empresa reconhece que é responsável pelo uso da plataforma por seus colaboradores, inclusive quanto a condutas indevidas, violação de direitos autorais e uso de cursos sem autorização.

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4. Planos, Cobrança e Pagamentos

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4.1. A contratação e cobrança dos serviços da Tiivo seguem o Contrato Comercial firmado entre as partes, no qual constam:

• Valor mensal por usuário ativo;

• Forma de pagamento;

• Condições específicas de plano e cursos.

4.2. A fatura mensal é disponibilizada até o dia 5 de cada mês diretamente no painel administrativo da empresa, acompanhada da nota fiscal eletrônica (NFSe). O vencimento padrão é dia 15 do mesmo mês.

4.3. O não pagamento no prazo poderá resultar em:

• Suspensão temporária do acesso da empresa e seus usuários;

• Cobrança de juros e multa conforme contrato;

• Eventual rescisão contratual em caso de inadimplência reiterada.

4.4. Todos os valores são corrigidos conforme IGP-M na renovação contratual, salvo disposição diversa em contrato específico.

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5. Cursos e Licenciamento de Conteúdo

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5.1. A empresa poderá criar cursos internos próprios para seus colaboradores ou contratar, como Empresa Compradora, cursos disponibilizados por Empresas Fornecedoras através do Marketplace de Cursos da Tiivo.

5.2. empre que a empresa incluir em suas salas internas um curso de uma Empresa Fornecedora, estará sujeita à cobrança correspondente, praticada e cobrada diretamente pela Empresa Fornecedora, conforme o valor do curso.

5.3. Cursos de Empresas Fornecedoras poderão ser contratados por planos mensais ou de forma avulsa, mediante cobrança individual por inscrição, conforme definido pela própria Empresa Fornecedora no momento da publicação do curso.

5.4. O pagamento pelo curso contratado é realizado diretamente pela Empresa Compradora à Empresa Fornecedora, que é responsável pela emissão da nota fiscal correspondente à Empresa Compradora. A Tiivo não é parte nem intermediária financeira dessa transação, atuando exclusivamente como provedora da tecnologia que viabiliza a publicação, a contratação e o acompanhamento dos cursos entre as empresas.

5.5. Como contrapartida pela utilização do Marketplace como canal de comercialização, a Empresa Fornecedora paga à Tiivo uma comissão sobre o valor total das vendas de seus cursos realizadas através da Plataforma. A apuração é feita mensalmente pela Tiivo, com base no relatório de vendas da Plataforma relativo à competência anterior, disponível à Empresa Fornecedora no Painel Administrativo. A cobrança da comissão é feita pela Tiivo diretamente à Empresa Fornecedora, mediante nota fiscal própria. O percentual da comissão, seus critérios e as condições de pagamento estão definidos no Termo de Fornecedor, aceito no momento em que a empresa opta por se tornar Fornecedora.

5.6. O atraso no pagamento da comissão devida à Tiivo poderá resultar na suspensão da publicação de novos cursos pela Empresa Fornecedora no Marketplace, sem prejuízo do uso normal da Plataforma pela empresa em sua condição de Empresa Cliente comum.

5.7. É vedado à empresa copiar, redistribuir ou comercializar qualquer curso disponível na plataforma fora do Marketplace da Tiivo, salvo mediante autorização expressa do autor e da Tiivo.

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6. Gestão de Usuários e Acessos

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6.1. A empresa poderá cadastrar usuários de duas formas:

• em massa, por meio de importação de planilha Excel;

• ou mediante solicitação individual de cadastro, sujeito à aprovação.

6.2. O acesso dos usuários à plataforma será controlado pela própria empresa, que poderá incluir ou remover colaboradores a qualquer momento, conforme seu plano contratado.

6.3. Em caso de desligamento de um colaborador, a empresa deve encerrar o acesso dele imediatamente, sendo responsável pelo uso indevido enquanto não o fizer. O encerramento do acesso preserva o histórico do vínculo (datas, cargo, permissões) para fins de auditoria e comprovação de treinamento, e não exclui o cadastro pessoal do colaborador, que permanece existindo e mantém acesso aos seus certificados já emitidos. O colaborador é notificado por e-mail quando isso ocorre.

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7. Obrigações da Tiivo

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A Tiivo se compromete a disponibilizar acesso à plataforma conforme o plano contratado, ferecer suporte técnico por meio do e-mail comercial@tiivo.com.br ou dos formulários de suporte do sistema, garantir o tratamento adequado dos dados pessoais nos termos da LGPD e manter a segurança e integridade dos dados e conteúdos hospedados.

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8. Limitações de Responsabilidade

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8.1. A Tiivo atua como provedora de tecnologia e intermediadora de conteúdo educacional, não sendo responsável:

• pelo conteúdo dos cursos criados ou cadastrados por empresas ou parceiros;

• por falhas de conexão, infraestrutura ou equipamentos do cliente;

• por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causada por uso indevido.

• pela relação comercial entre Empresa Fornecedora e Empresa Compradora no Marketplace de Cursos, incluindo qualidade, adequação, atualização do conteúdo, cumprimento de prazos, reembolsos ou disputas entre as partes, questões que devem ser resolvidas diretamente entre a Empresa Fornecedora e a Empresa Compradora.

8.2. A responsabilidade da Tiivo limita-se ao valor total efetivamente pago pela empresa nos últimos 12 meses de contrato.

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9. Rescisão e Encerramento

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9.1. A relação contratual entre Tiivo e Empresa é regida pelo Contrato Comercial específico, com vigência de 12 (doze) meses e renovação automática, salvo manifestação contrária de qualquer das partes com 30 dias de antecedência.

9.2. A rescisão poderá ocorrer por:

• descumprimento de cláusulas contratuais ou destes Termos;

• falta de pagamento;

• decisão unilateral, mediante aviso prévio.

9.3. O encerramento implica:

• suspensão imediata do acesso dos usuários vinculados à empresa;

• bloqueio temporário dos cursos até regularização ou exclusão definitiva dos dados conforme Política de Privacidade.

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10. Privacidade e Dados

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10.1. A Tiivo trata dados pessoais de usuários e empresas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade vigente.

10.2. Os dados da empresa e de seus colaboradores são utilizados exclusivamente para:

• controle de acesso e certificação de cursos;

• comunicação e suporte;

• métricas internas de uso da plataforma.

10.3. A empresa declara que tem base legal para compartilhar com a Tiivo os dados de seus colaboradores e se compromete a informá-los sobre o tratamento realizado. Nessa relação, a empresa atua como Controladora dos dados pessoais de seus colaboradores (art. 5º, VI, da LGPD), e a Tiivo como Operadora (art. 5º, VII), tratando os dados conforme as instruções da empresa e os limites desta Política.

10.4. Caso a empresa atue também como Empresa Fornecedora, ela não recebe dados pessoais dos colaboradores das Empresas Compradoras, apenas relatórios agregados de vendas e utilização, sem identificação individual dos usuários, conforme a Política de Privacidade.

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11. Suporte e Comunicação

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O suporte comercial e técnico será prestado por meio do e-mail comercial@tiivo.com.br ou formularios de suporte disponíveis no painel administrativo da Tiivo.

12. Disposições Gerais

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12.1. A Tiivo poderá atualizar este Termo periodicamente. A nova versão será comunicada via e-mail e disponibilizada no painel da empresa.

12.2. Este Termo complementa, mas não substitui o Contrato Comercial firmado entre as partes.

12.3. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de Videira/SC para dirimir eventuais controvérsias.

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Versão 1.0 — novembro de 2025
Última atualização: 04/11/2025
Responsável: TIIVO LTDA — CNPJ 52.112.037/0001-05