1. Introdução

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Este Termo de Fornecedor regula a participação de uma Empresa Cliente da TIIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.112.037/0001-05, com sede na Rod. Eng. Lineu Bonato, S/N – Campo Experimental, Anexo ao Centro de Inovação, Videira/SC, CEP 89564-590, como fornecedora de cursos no Marketplace da plataforma Tiivo.

Este Termo é complementar ao Termo de Uso da Empresa e à Política de Privacidade, que continuam se aplicando integralmente. Em caso de conflito específico sobre a comercialização de cursos no Marketplace, prevalece o disposto aqui.

A adesão a este Termo é opcional e só se aplica a partir do momento em que a Empresa Cliente publica ou oferece um curso para contratação por outras Empresas Clientes. Uma empresa que apenas compra cursos de terceiros não precisa aceitar este Termo.

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2. Definições

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Empresa Fornecedora (ou Parceiro): Empresa Cliente que publica cursos próprios para contratação por outras Empresas Clientes através do Marketplace de Cursos da Tiivo.

Empresa Compradora: Empresa Cliente que contrata, para seus próprios colaboradores, um curso publicado por uma Empresa Fornecedora.

Marketplace: área da Plataforma Tiivo destinada à publicação e contratação de cursos entre Empresas Clientes.

Competência: período de apuração mensal (mês civil) utilizado como base de cálculo das vendas realizadas pela Empresa Fornecedora através do Marketplace.

Comissão: valor devido pela Empresa Fornecedora à Tiivo em razão da utilização do Marketplace como canal de comercialização de seus cursos.

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3. Publicação de Cursos

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3.1. A Empresa Fornecedora é integral e exclusivamente responsável pelo conteúdo, qualidade, atualização, precisão e adequação legal dos cursos que publica, incluindo direitos autorais e de imagem eventualmente envolvidos.

3.2. A Tiivo poderá realizar verificações técnicas básicas de publicação (formato, funcionamento na Plataforma), mas não edita, cura, aprova pedagogicamente nem endossa o conteúdo publicado pela Empresa Fornecedora.

3.3. A Tiivo reserva-se o direito de remover ou suspender a publicação de um curso que viole a lei, este Termo, o Termo de Uso da Empresa, ou direitos de terceiros.

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4. Comercialização e Pagamento entre as Empresas

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4.1. O preço de cada curso é definido livremente pela Empresa Fornecedora no momento da publicação, podendo ser oferecido por assinatura mensal ou de forma avulsa por inscrição.

4.2. O pagamento pelo curso contratado é realizado diretamente pela Empresa Compradora à Empresa Fornecedora, conforme as condições combinadas entre as duas empresas. A Tiivo não participa dessa transação financeira, não é parte no contrato comercial entre as empresas e não retém ou processa esse pagamento.

4.3. A emissão da nota fiscal referente ao curso contratado é de responsabilidade exclusiva da Empresa Fornecedora, emitida diretamente à Empresa Compradora.

4.4. Eventuais reembolsos, cancelamentos, disputas sobre qualidade ou entrega do curso são de responsabilidade e resolução exclusivas entre a Empresa Fornecedora e a Empresa Compradora, sem interferência da Tiivo.

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5. Comissão da Plataforma

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5.1. Em contrapartida pela disponibilização do Marketplace como canal de comercialização, a Empresa Fornecedora pagará à Tiivo uma comissão equivalente a [percentual entre 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento) — A DEFINIR: critério de aplicação de cada faixa] sobre o valor total das vendas de seus cursos realizadas através da Plataforma em cada competência.

5.2. Apuração. A Tiivo apura mensalmente, com base no relatório de vendas registradas na Plataforma referente à competência anterior, o valor total vendido pela Empresa Fornecedora e a comissão devida. O relatório utilizado como base de cálculo fica disponível à Empresa Fornecedora no Painel Administrativo.

5.3. Cobrança. A comissão apurada é cobrada pela Tiivo diretamente à Empresa Fornecedora após o encerramento de cada competência, mediante nota fiscal própria emitida pela Tiivo, com vencimento conforme informado na cobrança.

5.4. Este modelo de apuração e cobrança em competência vencida reflete a forma de operação atual do Marketplace, podendo ser substituído no futuro por um modelo de repasse automático (split de pagamento) no momento da própria transação entre as empresas, mediante comunicação prévia e atualização deste Termo.

5.5. O não pagamento da comissão no prazo poderá resultar em cobrança de juros e multa conforme o Contrato Comercial, e na suspensão da publicação de novos cursos pela Empresa Fornecedora, sem prejuízo do uso da Plataforma pela empresa em sua condição de Empresa Cliente comum.

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6. Dados Pessoais

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6.1. A Empresa Fornecedora não recebe dados pessoais dos colaboradores da Empresa Compradora em razão da venda de um curso. O relatório de vendas utilizado para fins de comissionamento é agregado, sem identificação individual dos usuários, conforme a Política de Privacidade.

6.2. Caso a natureza de um curso especificamente publicado exija contato direto entre a Empresa Fornecedora e colaboradores da Empresa Compradora (por exemplo, turmas com interação ao vivo), essa exceção deve ser tratada previamente entre as empresas, com a correspondente base legal, permanecendo a Tiivo alheia a esse tratamento específico.

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7. Vigência e Desligamento do Marketplace

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7.1. A Empresa Cliente pode deixar de atuar como Fornecedora a qualquer momento, mediante comunicação à Tiivo, deixando de publicar novos cursos.

7.2. O desligamento do papel de Fornecedora não afeta sua conta como Empresa Cliente comum, nem os cursos já vendidos e em andamento, cujo acesso pelas Empresas Compradoras é preservado até a conclusão.

7.3. Comissões referentes a competências já vencidas ou em curso no momento do desligamento permanecem devidas à Tiivo.

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8. Disposições Gerais

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8.1. Este Termo complementa o Termo de Uso da Empresa e a Política de Privacidade, não os substituindo.

8.2. A Tiivo poderá atualizar este Termo periodicamente, especialmente quanto às condições de apuração e cobrança da comissão. A nova versão será comunicada à Empresa Fornecedora e disponibilizada no Painel Administrativo.

8.3. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de Videira/SC para dirimir eventuais controvérsias.

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Versão 1.0 — agosto de 2026

Última atualização: 04/08/2026

Responsável: TIIVO LTDA — CNPJ 52.112.037/0001-05