1. Introdução
 

Seja bem-vindo(a) à TIIVO, plataforma de treinamentos corporativos gamificados desenvolvida e mantida pela TIIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.112.037/0001-05, com sede na Rod. Eng. Lineu Bonato, S/N - Campo Experimental, Anexo ao Centro de Inovação, Videira/SC, CEP 89564-550.

O presente Termo de Uso da Empresa estabelece as condições de utilização da plataforma Tiivo pelos administradores e representantes das empresas clientes contratantes.

Ao criar uma conta empresarial, cadastrar usuários ou acessar o painel administrativo da Tiivo, a empresa declara estar ciente e de acordo com este Termo, com a Política de Privacidade  e com o Contrato Comercial firmado entre as partes.

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2. Definições

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• Empresa Cliente: pessoa jurídica contratante dos serviços da Tiivo.

• Administrador: usuário principal responsável pela gestão da conta da empresa.

• Usuário/Colaborador: pessoa física vinculada à empresa e que acessa os cursos liberados.

• Parceiro: empresa ou profissional que disponibiliza cursos públicos na plataforma.

• Plano Comercial: conjunto de condições contratuais, valores e limites de uso definidos no contrato entre a Tiivo e a empresa.

• Painel Administrativo: ambiente exclusivo para gestão de usuários, salas, cursos, relatórios e faturas.

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3. Criação e Responsabilidade da Conta

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3.1. O primeiro acesso da empresa à Tiivo é realizado pelo Administrador, que cria sua conta de usuário e posteriormente cadastra as informações da empresa.

3.2. O Administrador é responsável por:

• manter os dados cadastrais atualizados;

• cadastrar corretamente os colaboradores e controlar seus acessos;

• garantir que todos os usuários sob sua gestão cumpram o Termo de Uso do Usuário.

3.3. A empresa reconhece que é responsável pelo uso da plataforma por seus colaboradores, inclusive quanto a condutas indevidas, violação de direitos autorais e uso de cursos sem autorização.

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4. Planos, Cobrança e Pagamentos

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4.1. A contratação e cobrança dos serviços da Tiivo seguem o Contrato Comercial firmado entre as partes, no qual constam:

• Valor mensal por usuário ativo;

• Forma de pagamento;

• Condições específicas de plano e cursos.

4.2. A fatura mensal é disponibilizada até o dia 5 de cada mês diretamente no painel administrativo da empresa, acompanhada da nota fiscal eletrônica (NFSe). O vencimento padrão é dia 15 do mesmo mês.

4.3. O não pagamento no prazo poderá resultar em:

• Suspensão temporária do acesso da empresa e seus usuários;

• Cobrança de juros e multa conforme contrato;

• Eventual rescisão contratual em caso de inadimplência reiterada.

4.4. Todos os valores são corrigidos conforme IGP-M na renovação contratual, salvo disposição diversa em contrato específico.

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5. Cursos e Licenciamento de Conteúdo

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5.1. A empresa poderá criar cursos internos próprios para seus colaboradores ou adicionar cursos públicos disponibilizados por parceiros B2B da Tiivo.

5.2. Sempre que a empresa incluir um curso de terceiro em suas salas internas, estará sujeita a cobrança adicional, conforme o valor de cada curso ou previstos no contrato comercial.

5.3. Cursos de terceiros poderão ser contratados por planos mensais (inclusos no valor total contratado) ou de forma avulsa, mediante cobrança individual por inscrição.

5.4. A Tiivo centraliza a cobrança de todos os valores, incluindo os relativos a cursos de parceiros, realizando o repasse posterior aos respectivos titulares do conteúdo.

5.5. É vedado à empresa copiar, redistribuir ou comercializar qualquer curso disponível na plataforma, salvo mediante autorização expressa do autor e da Tiivo.

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6. Gestão de Usuários e Acessos

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6.1. A empresa poderá cadastrar usuários de duas formas:

• em massa, por meio de importação de planilha Excel;

• ou mediante solicitação individual de cadastro, sujeito à aprovação.

6.2. O acesso dos usuários à plataforma será controlado pela própria empresa, que poderá incluir ou remover colaboradores a qualquer momento, conforme seu plano contratado.

6.3. Em caso de desligamento de um colaborador, a empresa deve revogar o acesso imediatamente, sendo responsável pelo uso indevido enquanto não o fizer.

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7. Obrigações da Tiivo

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A Tiivo se compromete a disponibilizar acesso à plataforma conforme o plano contratado, ferecer suporte técnico por meio do e-mail comercial@tiivo.com.br ou dos formulários de suporte do sistema, garantir o tratamento adequado dos dados pessoais nos termos da LGPD e manter a segurança e integridade dos dados e conteúdos hospedados.

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8. Limitações de Responsabilidade

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8.1. A Tiivo atua como provedora de tecnologia e intermediadora de conteúdo educacional, não sendo responsável:

• pelo conteúdo dos cursos criados ou cadastrados por empresas ou parceiros;

• por falhas de conexão, infraestrutura ou equipamentos do cliente;

• por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causada por uso indevido.

8.2. A responsabilidade da Tiivo limita-se ao valor total efetivamente pago pela empresa nos últimos 12 meses de contrato.

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9. Rescisão e Encerramento

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9.1. A relação contratual entre Tiivo e Empresa é regida pelo Contrato Comercial específico, com vigência de 12 (doze) meses e renovação automática, salvo manifestação contrária de qualquer das partes com 30 dias de antecedência.

9.2. A rescisão poderá ocorrer por:

• descumprimento de cláusulas contratuais ou destes Termos;

• falta de pagamento;

• decisão unilateral, mediante aviso prévio.

9.3. O encerramento implica:

• suspensão imediata do acesso dos usuários vinculados à empresa;

• bloqueio temporário dos cursos até regularização ou exclusão definitiva dos dados conforme Política de Privacidade.

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10. Privacidade e Dados

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10.1. A Tiivo trata dados pessoais de usuários e empresas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade vigente.

10.2. Os dados da empresa e de seus colaboradores são utilizados exclusivamente para:

• controle de acesso e certificação de cursos;

• comunicação e suporte;

• métricas internas de uso da plataforma.

10.3. A empresa declara que tem base legal para compartilhar com a Tiivo os dados de seus colaboradores e se compromete a informá-los sobre o tratamento realizado.

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11. Suporte e Comunicação

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O suporte comercial e técnico será prestado por meio do e-mail comercial@tiivo.com.br ou formularios de suporte disponíveis no painel administrativo da Tiivo.

12. Disposições Gerais

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12.1. A Tiivo poderá atualizar este Termo periodicamente.
A nova versão será comunicada via e-mail e disponibilizada no painel da empresa.

12.2. Este Termo complementa, mas não substitui o Contrato Comercial firmado entre as partes.

12.3. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de Videira/SC para dirimir eventuais controvérsias.

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Versão 1.0 — novembro de 2025
Última atualização: 04/11/2025
Responsável: TIIVO LTDA — CNPJ 52.112.037/0001-05